Ao acessar a plataforma Ganeplay do Ganep Educação significa que você contratou nossa prestação de serviços, ofertados por intermédio da plataforma EAD denominada EDUZZ.
Ao usar a plataforma EAD do Ganep Educação, você expressamente aceita e concorda com este Termo, sem qualquer restrição a seus termos.
1. Uso da plataforma Ganeplay e Fruição do Curso
1.1. Com a contratação do Ganeplay, após o pagamento previsto na Seção 5 abaixo, Você terá o direito de acessar as vídeo-aulas disponíveis durante a vigência de sua assinatura
1.2. Ao celebrar o presente Termo apenas Você terá o direito de acessar as aulas disponíveis no Ganeplay, o que significa que Você não poderá franquear o acesso a plataforma a qualquer outra pessoa, ou usá-lo ou compartilhá-lo com um não-afiliado. Ao acessar pela primeira vez a plataforma, Você criará um login e senha, que são pessoais e intransferíveis.
1.3. Você é responsável por toda a comunicação que mantiver com o Ganep Educação, seus prepostos e funcionários, devendo zelar sempre em todos os seus atos e em toda forma de comunicação pela preservação dos direitos do Ganep Educação. É expressamente vedado a Você, sob qualquer circunstância: (a) utilizar a plataforma Ganeplay do Ganep Educação de forma que afete a disponibilidade de seus recursos para os demais Afiliados; (b) usar, fazer o download, imprimir, modificar ou de qualquer maneira copiar, ou ainda, fornecer (mediante remuneração ou não) as vídeo-aulas, ou qualquer parte dos vídeos disponibilizados pelo Ganep Educação para qualquer uso que não seja o seu pessoal e não-comercial; (c) baixar, usar, compartilhar, ceder, transferir sob qualquer forma ou meio arquivos cujo conteúdo seja protegido, seja pelo direito de imagem, pelo direito de marcas e patentes, pelo direito de autor, pelos direitos dos titulares de programas de computador, direitos de privacidade, direitos de propriedade intelectual, ou quaisquer outros direitos, a menos que Você seja o titular de tais direitos ou tenha obtido o necessário consentimento do titular para tanto, por escrito; (d) alegar falsamente ser funcionário, professor, contratado de serviço dos cursos do Ganep Educação; ou (e) praticar qualquer ato ou omissão, no uso da plataforma Ganeplay, de forma contrária à Lei, a este Termo e aos regramentos aplicáveis. A não observância das suas obrigações implicará sua responsabilidade civil e criminal, bem como o término de sua afiliação.
1.4. Todos os Cursos oferecido serão realizados através da plataforma Eduzz, sendo certo que tal plataforma é contratada pelo Ganep Educação e portanto, tal plataforma não é de titularidade do Ganep Educação.
1.5. Você se obriga a manter em segurança sua identificação de Afiliado, sua senha e outras informações confidenciais relacionadas à sua afiliação ao Ganeplay. Você se obriga a pagar o valor devido em contraprestação a usufruir da Plataforma. Se houver uso não autorizado de sua senha, você continua obrigado a pagar o preço do serviço até que você notifique o Ganep Educação dessa utilização não autorizada e tome as providências para evitar nova ocorrência no futuro, trocando sua senha. Você declara e garante ao Ganep Educação, em adição ás declarações constantes na cláusula 2 abaixo, que Você fornece informações verdadeiras e precisas sobres você mesmo, inclusive quanto à sua escolaridade, profissão, endereço residencial, Cédula de Identidade e número de inscrição no Cadastro Geral de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF).
2. Declarações do Afiliado
2.1 Você declara estar ciente de que as vídeo-aulas disponibilizadas no Ganeplay são destinadas aos profissionais da área da saúde.
2.2 Você declara e garante ao Ganep Educação que possui a capacidade legal e condições para aceitar este Termo, bem como que tem a titulação necessária e suficiente e é profissional da área da saúde, portanto está apto a fruir das vídeo aulas disponibilizadas pelo Ganep Educação, nos termos do presente Termo. Você concorda que é o responsável financeiro pelo uso da Plataforma através de seu login e senha e Você concorda que deve cumprir suas responsabilidades e obrigações estipuladas neste Termo.
2.3 Você expressamente declara ciência e concorda que a contratação da plataforma Ganeplay lhe dará o direito de acessar os vides durante o período de assinatura. Salvo caso fortuito ou força maior, transcorridas as horas contratadas, as vídeo-aulas ficarão indisponíveis.
3. Propriedade do Material Didático
Todos os conteúdos, imagens, gravações, marcas, nomes de comércio, nomes fantasia, invenções e materiais que compõe o Material Didático do Ganeplay são do Ganep Educação ou a ele foram licenciados. Estes são doravante designados em conjunto “Bens Protegidos” e pertencem integralmente ao Ganep Educação. Este Termo lhe concede o direito de uso revogável, não exclusivo, intransferível e limitado dos Bens Protegidos apenas em relação e para os propósitos do presente Termo. O presente Termo não implica cessão ou transferência a Você de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os Bens Protegidos, ou ainda de quaisquer outros diretos, sendo certo que todos os direitos sobre os Bens Protegidos são e permanecerão de titularidade/licenciados ao Ganep Educação.
3.1 Uma vez constatada a violação da obrigação prevista nesta Seção 3 Você pagará ao Ganep Educação uma multa de natureza não compensatória equivalente a 5 (cinco) vezes o valor total da assinatura. Não obstante o disposto acima, Ganep Educação terá o direito de terminar este Termo por justo motivo e Você se obriga a indenizá-lo de todas as perdas, danos e despesas incorridas, inclusive honorários advocatícios.
4. Ausência de garantias e limitação de responsabilidade
4.1 FICA BEM CERTO E ENTENDIDO QUE A PLATAFORMA GANEPLAY DO GANEP EDUCAÇAO É LICENCIADA DA EDUZZ, CUJO ACESSO A VOCÊ É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, DA MESMA FORMA QUE OS VÍDEOS SÃO OFERTADOS A VOCÊ COMO PREVISTOS PELO GANEP EDUCAÇÃO, ISTO É, GANEP EDUCAÇÃO NÃO CONFERE A VOCÊ GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS RELATIVAS AO USO, CONDIÇÕES OU OPERAÇÃO DOS MESMOS. O GANEP EDUCAÇÃO NÃO GARANTE QUE O ACESSO A PLATAFORMA OU O USO DOS VÍDEOS SEJAM ININTERRUPTOS, OU ESTEJAM LIVRES DE ERROS OU AINDA QUE VIDEOS ATENDAM A SEUS CRITÉRIOS PARTICULARES DE DESEMPENHO, EXPECTATIVA DE OBTENÇÃO DE REMUNERAÇÃO, OU CARGOS, QUALIDADE, NEM A SUAS EXPECTATIVAS E METAS PARTICULARES.
4.2 O Ganep Educação envidará os melhores esforços para que a plataforma Ganeplay opere sempre dentro da técnica e agilidade compatíveis com o mercado, sempre com performance compatível com o nível de serviço ofertado pelos fornecedores do Ganep Educação. Você está ciente e concorda que o Ganep Educação apenas lhe repassa o nível de serviço que lhe é ofertado por um de seus fornecedores de serviço, razão pela qual se porventura vier a ser discutido o dever de indenizá-lo(a), bem como o direito de receber abatimentos no preço ora avençado, em razão de interrupções, falhas ou “saídas do ar” do Curso, Você está ciente e concorda que o Ganep Educação não é o responsável direto desta obrigação e que o nível de serviço da plataforma Ganeplay é exatamente aquele ofertado pelos prestadores de serviço ao Ganep Educação.
4.3 VOCÊ CONCORDA QUE GANEP EDUCAÇÃO NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (INCLUSIVE INDIRETOS, EMERGENTES, ESPECIAIS OU OUTROS) CAUSADOS POR SEU USO OU POR SUA INABILIDADE NO USO DA PLATAFORMA GANEPLAY. O GANEP EDUCAÇÃO NÃO É RESPONSPÁVEL POR DANOS SOFRIDOS POR VOCÊ EM RAZÃO DO ACESSO A LINKS DE OUTROS SÍTIOS, AINDA QUE VOCÊ OS TENHA ACESSADO DIRETAMENTE DO PORTAL OU DA PLATAFORMA EAD, OU TENHAM SIDO INDICADOS PELO GANEP EDUCAÇÃO. A RESPONSABILIDADE DO GANEP EDUCAÇÃO NÃO INCLUI DANOS CAUSADOS PELA AÇÃO/OMISSÃO DE TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE O VALOR MÁXIMO QUE LHE PODE SER DEVIDO PELO GANEP EDUCAÇÃO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PRESENTE TERMO É O TOTAL DA QUANTIA EFETIVAMENTE PAGA POR VOCÊ AO GANEP EDUCAÇÃO.
5. Pagamento
5.1 Você concorda em pagar os valores das mensalidades como pré-condição do uso da plataforma, conforme previsto na seção “Assine já” do portal do Ganeplay.
5.2 O GANEP RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR OS PREÇOS, AS FORMAS DE PARCELAMENTO, OU DE CRIAR NOVAS TAXAS PARA ACESSO E/OU PARA USO DA PLATAFORMA. TODAS AS ALTERAÇÕES SERÃO INFORMADAS ON-LINE E VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR REGULARMENTE AS INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS DISPONIBILIZADAS NO SÍTIO PARA SE ATUALIZAR COM RELAÇÃO A ELAS EM TEMPO HÁBIL.
5.3 O pagamento poderá ser realizado por boleto bancário ou por cartão de crédito. Verifique as opções disponíveis na data de contratação e especificadas no portal do Ganeplay
5.4 O Ganep Educação reserva-se o direito de suspender ou terminar sua afiliação sem aviso prévio, cessando por completo seu acesso à Plataforma, se seu cartão (de debito ou crédito) for rejeitado, ou não houver recebimento por parte do Ganep Educação. O montante devido ao Ganep Educação deve ser integralmente pago pelo emissor de seu cartão em até 30 (trinta) dias da data da cobrança. O Ganep Educação também suspenderá ou terminará sua afiliação e seu acesso à Plataforma caso Você deixe de pagar os boletos bancários, ou não haja compensação bancária de seus pagamentos.
5.5 Ao deixar de pagar o Ganep Educação no tempo e modo devido, você se sujeitará à correção monetária do valor devido pelo IGMP-FGV, ou outro índice que vier a substituí-lo, à multa moratória de 2% e aos juros moratórios de 1% ao mês, calculados pro rate die, salvo se de outra forma tiver sido convencionado no ato da contratação. Se Você for o contribuinte, ou responsável tributário, Você deverá pagar os tributos e as contribuições incidentes, ou que venham a incidir sobre a contratação do Curso.
5.6 Você deve notificar o Ganep Educação imediatamente, por escrito, sobre: (a) quaisquer alterações do número do cartão fornecido, ou da data de vencimento do mesmo; bem como (b) de seu endereço para cobrança. Você deve também notificar imediatamente o Ganep Educação se seu cartão for cancelado, roubado, destruído, copiado ou de qualquer forma contrafeito, ou se você tomou conhecimento de potencial quebra de segurança, como, por exemplo, no caso do número de sua afiliação, seu nome de usuário ou sua senha, houverem sido revelados ou usados.
6. Desistência
CASO VOCÊ VENHA A DESISTIR DO CURSO, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO, APLICAM-SE AS SEGUINTES REGRAS: O GANEP EDUCAÇÃO RESITUIRÁ INTEGRALMENTE O VALOR PAGO, SEM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CASO VOCÊ FORMALIZE SUA DESISTÊNCIA EM ATÉ 07 (SETE) DIAS APÓS A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO. APÓS O INÍCIO DO ACESSO, MESMO QUE VOCÊ NÃO TENHA ACESSADO A PLATAFORMA E FEITO SEU LOGIN, NÃO HAVERÁ QUALQUER DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.
7. Vigência
O presente Termo tem vigência a partir da data de contratação do Ganeplay e permanecerá vigente até que seja terminado por qualquer das Partes, ou o fim do da assinatura realizada.
8. Alteração das Condições
GANEP EDUCAÇÃO RESERVA-SE O DIREITO DE ALTERAR ESTE TERMO A QUALQUER MOMENTO, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO PORTAL. ALTERAÇÕES EXPRESSIVAS SERÃO COMUNICADAS A VOCÊ POR AVISO ESPECÍFICO NO PORTAL. A CONTINUAÇÃO DO ACESSO À PLATAFORMA GANEPLAY IMPLICA SUA ACEITAÇÃO DESTE TERMO NOS TERMOS PROPOSTOS POR REFERIDAS ALTERAÇÕES.
9. Jurisdição e Lei aplicável
O presente Termo é regido pela Lei brasileira e você concorda com a eleição do Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente.
10. Política de Privacidade
Para acesso à Plataforma Ganeplay do Ganep Educação é necessário que Você forneça seus dados pessoais para cadastro, como:
• Nome completo
• Numeração de Documentos (CPF)
• E-mail
10.1 Ao navegar no portal Ganeplay, seu endereço IP será identificado e coletado por um cookie, programa de computador específico para coletar e monitorar alguns dados de identificação e de navegação. O cookie também poderá coletar dados de sua navegação. Quando você acessa nosso portal passamos a captar e armazenar informações referentes às interações que Você realiza. Usamos os dados coletados de cookies e de outras tecnologias, para melhorar nossos serviços.
10.2 Fica bem certo e entendido que seus dados de navegação comporão um relatório que traça o perfil coletivo da navegação no portal Ganeplay, mas são anonimizáveis, ou seja, não haverá individualização. Você poderá desabilitar este cookie por meio de seu navegador, mas é possível que isto possa comprometer sua velocidade de navegação.
10.3 Seus dados são fornecidos por Você espontaneamente e serão utilizados pelo Ganep Educação apenas para fins de cadastro, para facilitar seu contato e para lhe encaminhar correspondências e material sobre outros cursos que possam ser de seu interesse. O Ganep Educação não publicará, comercializará ou fornecerá sob qualquer forma ou meio seus dados a terceiros, salvo com seu consentimento expresso, ou ainda salvo por força de Lei, ordem judicial ou de autoridade. Excetua-se desta regra as demais empresas do Grupo Ganep, para as quais Você autoriza que seus dados sejam fornecidos pelo Ganep Educação, com o intuito de lhe encaminhar mensagens relativas a outros produtos/serviços fornecidos pelo Grupo.
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato enviando um e-mail para ouvidoria@ganep.com.br
Li, entendi e concordo com todos os termos e condições propostos por Ganep Educação.
